Teoria da Cidadania Mundial
Por que podemos escolher nossos governantes, mas temos tão pouca liberdade para escolher nossa comunidade política?
O que esta teoria propõe?
Uma comunidade política faz mais do que reunir pessoas em um lugar. Suas instituições estabelecem leis, mantêm escolas e serviços públicos e tomam decisões que afetam nossa vida cotidiana.
A Teoria da Cidadania Mundial pergunta em que medida podemos decidir sobre nossa relação com essa comunidade. O nascimento e a nacionalidade ainda influenciam fortemente onde podemos viver e participar em condições de igualdade. A proposta é ampliar a liberdade política: governar juntos onde vivemos e ter uma possibilidade real de escolher outra comunidade à qual pertencer.
Duas dimensões da liberdade política
A Democracia das Mãos (Hand Democracy) é a capacidade dos residentes de governar a comunidade em que vivem. Inclui escolher representantes, debater, organizar-se, protestar e participar da elaboração, da contestação e da revisão das regras comuns. Poder apresentar queixas a uma autoridade não basta se as pessoas não têm meios de influenciar suas decisões.
A Democracia dos Pés (Foot Democracy) é a liberdade individual de escolher uma comunidade política. Exige poder sair de uma comunidade, entrar em outra, construir uma vida ali e seguir um caminho para uma condição de membro igualitária e segura.
As duas liberdades são necessárias. Um governo não pode responder a uma injustiça dizendo simplesmente: “Se não gosta, vá embora.” Permanecer também não significa aceitar todas as suas decisões. A liberdade de escolher inclui a liberdade de permanecer, discordar e buscar mudanças.
Entrar não basta: viver e pertencer
Imagine uma pessoa que chega a outro país para estudar. Ela pode entrar, mas talvez precise partir ao concluir o curso. Outra pessoa pode trabalhar ali durante anos e continuar sem participar das decisões políticas que governam sua vida.
Visitar, residir e tornar-se membro pleno da comunidade política são situações diferentes. A Entrada Significativa (Meaningful Entry) é uma via legal capaz de levar à residência normal e suficientemente estável em outra comunidade política. Atravessar uma fronteira como turista não oferece, por si só, essa possibilidade.
A proposta busca proteger essa possibilidade por meio de regras claras, da obrigação de apresentar as razões de uma recusa e de uma via de recurso para contestá-la.
A residência duradoura deveria ser a principal base da condição comum de membro de uma comunidade política. Isso não significa que todo visitante adquira imediatamente todos os direitos políticos. Significa que quem construiu sua vida sob determinadas leis precisa de um caminho crível para participar de sua elaboração como membro em condições de igualdade.
Três princípios orientam a proposta. A Soberania dos Residentes trata de quem deveria governar no lugar onde as pessoas vivem. A Igualdade dos Residentes exige que os membros plenos da comunidade política não sejam colocados em posição cívica inferior apenas por causa da nacionalidade. A Segurança da Condição de Membro protege a estabilidade dessa condição.
No modelo estável proposto, manter uma nacionalidade estrangeira já não deveria permitir a expulsão de um membro pleno por meio da legislação ordinária de imigração. Essa segurança não o isenta da legislação penal nem impede uma extradição legal baseada em um processo penal separado.
A falta de dinheiro, as responsabilidades de cuidado ou a saúde também podem dificultar uma mudança. As opções precisam ser utilizáveis na prática. Quem não pode se mudar ou prefere permanecer também precisa de direitos e proteção.
Mudar as regras do pertencimento político
A Revolução dos Cidadãos do Mundo é a transformação da condição de membro de uma comunidade política: de uma relação em grande parte atribuída pelo nascimento para outra mais aberta à escolha individual. A palavra “revolução” descreve a profundidade da mudança; não exige violência nem o colapso das instituições públicas.
A Sociedade dos Cidadãos do Mundo é a ordem institucional que sustentaria essa liberdade. As comunidades manteriam seu autogoverno e cooperariam para proteger direitos, manter serviços e resolver diferenças. A proposta não exige um único governo mundial.
Essas mudanças não ocorreriam automaticamente. As pessoas precisam se organizar, conquistar direitos, incorporá-los às instituições, protegê-los, resistir aos retrocessos e ampliá-los. As leis e os tribunais são instrumentos indispensáveis; não substituem a ação das pessoas afetadas.
A entrada também não é proposta como admissão ilimitada. As restrições precisam ser justificadas, proporcionais ao problema que procuram resolver e passíveis de revisão. A transição deve considerar a moradia, os serviços e a capacidade institucional sem transformar limitações temporárias em exclusão permanente. Estas são propostas sobre como as instituições deveriam ser organizadas, não uma descrição de direitos já garantidos em todos os lugares.
O livro em português
Teoria da Cidadania Mundial, de Toshiyuki Nishimura, apresenta essas perguntas a leitores sem formação especializada. O livro percorre seus fundamentos históricos, examina as instituições que poderiam tornar essa liberdade possível e considera suas dificuldades e objeções.
É uma porta de entrada para o argumento desenvolvido mais amplamente em The World Citizen Revolution e The World Citizen Society (em inglês). Pode ser lido sem a leitura prévia dessas obras.
Sobre o autor
Toshiyuki Nishimura é um autor independente. Seu interesse pela liberdade, pela igualdade e pela paz entre os Estados começou na adolescência. Seus livros de teoria política e seus romances exploram como as regras da condição de membro afetam as possibilidades e as escolhas das pessoas. Este livro foi escrito pensando no jovem que ele era, que procurava respostas sem conhecimentos especializados.
Para continuar explorando
As páginas a seguir estão em inglês: